Curso de Férias 1 - Direito Trabalhista- Constitucional
Uma releitura do Direito do Trabalho à luz do Direito Constitucionalcom o Prof. Luiz Marcelo Figueiras de Góis
Uma releitura do Direito do Trabalho à luz do Direito Constitucionalcom o Prof. Luiz Marcelo Figueiras de Góis
DIAS 5, 6, 12 e 13 de fevereiro
de 9h às 10h30 da manhã SALA 301
de 9h às 10h30 da manhã SALA 301
Programa:
Aula 1: Apresentação do curso. Contextualizaçã o. Evolução histórica das relações de trabalho. Revolução Industrial. Revolução Tecnológica e Globalização. Evolução da tutela das relações de trabalho.
Aula 2: Evolução da tutela das relações de trabalho. Interpretação da legislação trabalhista. Novos paradigmas constitucionais necessários à releitura dos institutos trabalhistas.
Aula 3: Empregador e empregado à luz da função social. Contrato de trabalho e boa-fé objetiva. Dignidade do trabalhador.
Aula 4: O salário e a questão da despatrimonializaçã o. Duração do trabalho e períodos de descanso. Novas tendências de simbiose entre empregador e empregado.
Luiz Marcelo Figueiras de Góis. Professor de Direito do Trabalho no curso de pós-graduação lato sensu em direito empresarial do trabalho da FGV. Professor convidado de Direito Processual do Trabalho no curso de pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de Maringá. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil-Constituciona l pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado associado a Barbosa, Müssnich & Aragão - Advogados no Rio de Janeiro.5,6,12 e 13 de fevereiro de 9h às 10h30 da manhã.
Para se inscrever mande um e-mail para caconauta@gmail. com com seu NOME, TURNO, PERÍODO E CURSO QUE DESEJA PARTICIPAR.
O Curso de Férias 2 - Execução Penal
Limites no Estado Democrático de Direito com o Prof. Rodrigo Duque Estrada Roig
Limites no Estado Democrático de Direito com o Prof. Rodrigo Duque Estrada Roig
DIAS 14, 21, 28 de Janeiro E 4 de Fevereiro (quatro quartas-feiras seguidas) de 18h ÀS 20hSALA 301
Programa:
AULA 1: Limites da Execução Penal: Princípios limitadores do poderpunitivo-executivo. Princípio da jurisdicionalizaçã o. Princípio dalegalidade. Princípio da lesividade. Princípio da intranscendência.Princípio da proporcionalidade. Princípio da humanidade. Princípio daculpabilidade. Princípio da presunção de inocência. Princípio daindividualizaçã o da pena. Princípio do devido processo de execução.Princípios da ampla defesa e do contraditório.
AULA 2: Execução Provisória da Pena: Conceito. Natureza. Aproblemática da exigência de trânsito em julgado da condenação para oMinistério Público.
AULA 3: Regime dos Presos Provisórios: Direitos. Deveres. Detração.Regime disciplinar.
AULA 4: Os Direitos Não atingidos na Execução Penal: A dignidade. Aintimidade. A imagem. O sigilo da correspondência. O direito depropriedade de objetos de uso pessoal. O direito de voto.
AULA 5: O Oferecimento de condiçoes para a redução do nível de vulnerabilidade: assistência material, à saúde, jurídica, educacional,social e religiosa, a presos, egressos e seus familiares.
AULA 6: Trabalho penitenciário: A dupla face do trabalhopenitenciário: dever e direito do apenado. O direito a férias, 13ºsalário, descanso semanal remunerado, remuneração do trabalho noturnosuperior à do diurno, aviso prévio. Características: caráter nãopenoso, adequação às aptidões e capacidade do preso, jornada semanallimitada e remuneração. Espécies: interno e externo. O trabalho parapresos estrangeiros.
AULA 7: Deveres, Direito e Disciplina: Os deveres dos presos. Osdireitos dos presos. O poder disciplinar. Faltas Disciplinares. Faltasgraves, médias e leves. O Regime Disciplinar Diferenciado: areabilitação da cela surda. Sanções disciplinares e "Recompensas" .Aplicação das Sanções. Procedimento Disciplinar.
AULA 8: Órgãos da Execução Penal: o Conselho Nacional de PolíticaCriminal e Penitenciária e seu papel em uma política criminalredutora, o Juízo da Execução, o Ministério Público, o ConselhoPenitenciário, os Departamentos Penitenciários, o Patronato, oConselho da Comunidade. A necessidade de inclusão da DefensoriaPública no rol de Órgãos da Execução Penal.
AULA 9: Estabelecimentos Penais: Disposições Gerais. A penitenciária.A colônia agrícola, industrial ou similar. A casa do albergado. Ocentro de observação. O hospital de custódia e tratamentopsiquiátrico. A Cadeia Pública.
AULA 10: A execução ads Penas em Espécie: as penas privativas deliberdade. Disposições gerais.
AULA 11: Progressão e Regressão de Regime: O regime progressivopreconizado pela Lei de Execução Penal. Progressão de regime: suanatureza de direito público subjetivo, requisitos objetivos esubjetivos. A problemática dos exames criminológicos. Prisão alberguedomiciliar. Regressão de regime. Regressão cautelar.
AULA 12: Autorizações de Saída: A Permissão de Saída. A Saída Temporária:sua natureza de direito público subjetivo, requisitos objetivos esubjetivos.
AULA 13: Remição de Pena: contagem do tempo. Novas hipóteses de remição.Remição ficta. Perda do direito ao tempo remido e sua problemática.
AULA 14: Livramento Condicional: sua natureza de direito públicosubjetivo, requisitos objetivos e subjetivos. A problemática dosexames criminológicos. Soma de penas. Suspensão do livramentocondicional. Revogação obrigatória e revogação facultativa dolivramento condicional. Efeitos da revogação. Extinção da pena.
AULA 15: Execução das Medidas de Segurança: Disposições gerais. Espécies:internação e tratamento ambulatorial. Prazo. Perícia médica.Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável.Direitos do internado. Desinternação ou liberação condicional: acessação da periculosidade.
AULA 16: Incidentes da Execução: Conversão da pena privativa de liberdadeem restritiva de direitos. Conversão da pena restritiva de direitos emprivativa de liberdade. Substituição da pena por medida de segurança.Conversão do tratamento ambulatorial em internação.
AULA 17: Excesso ou desvio da execução: Conceito. Legitimados para a instauração.
AULA 18: Anistia, Comutação e Indulto: naturezas. Requisitos objetivos esubjetivos.
O prof° Rodrigo Duque Estrada Roig é Defensor Público do Estado do Riode Janeiro atuando na área de execução penal. É mestre em Direito.Doutorando em Direito Penal pela UERJ. Autor de Direito e PráticaHistórica da Execução Penal no Brasi dentre outros.
Para se inscrever mande um e-mail para caconauta@gmail. com com seu NOME, TURNO, PERÍODO E CURSO QUE DESEJA PARTICIPAR.
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