"O Governo decidiu adoptar medidas de transição por um prazo de seis anos - prazo que julgamos suficiente e razoável para que essa transição possa ocorrer", afirmou Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros que aprovou uma proposta de resolução sobre o segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa.
O titular da pasta da Presidência referiu, em conferência de imprensa, que o acordo ortográfico "tem uma história longa, tendo sido ratificado por Portugal em 1991".
"Entretanto, foram elaborados dois protocolos modificativos e esta proposta de resolução refere-se ao segundo protocolo modificativo aprovado em 2004 pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)", apontou o membro do Governo.
Até ao segundo protocolo modificativo, para que o acordo ortográfico entrasse em vigor, era necessária a ratificação de todos os Estados da CPLP.
No entanto, com o acordo político alcançado em 2004, a entrada em vigor do tratado sobre a língua portuguesa ocorre logo que três Estados da CPLP depositem os seus instrumentos de ratificação - o que já aconteceu nos casos de São Tomé e Príncipe, Brasil e Cabo Verde.
Em termos políticos, Pedro Silva Pereira manifestou a convicção de Portugal de que o acordo ortográfico entrará em vigor nos próximos anos em todos os Estados da CPLP.
"O facto de o Governo propor agora ao Parlamento esta resolução sobre o acordo ortográfico - que depois conduzirá a Assembleia da República a poder propô-la ao Presidente da República -, não prejudica que o Estado português possa e deva adoptar as medidas necessárias para que haja um processo de transição adequado", sustentou o ministro da Presidência.
Neste contexto, Pedro Silva Pereira indicou que, na questão da adaptação às mudanças previstas no acordo ortográfico, o problema dos manuais escolares foi ultimamente o que maior atenção mereceu da parte do Governo
"Mas, com a decisão agora tomada, o Governo Português está a exprimir a sua vontade política de se juntar aos outros Estados da CPLP que estão neste modelo no sentido de efectivar a entrada em vigor do acordo ortográfico", frisou.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a aprovação do segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa vai "permitir a adesão da República Democrática de Timor-Leste" a este tratado político.
Reduzido período de transição para nova grafia
No final do ano passado, a então ministra da Cultura Isabel Pires de Lima sugerira um prazo mais amplo para a transição: dez anos.
Como qualquer acordo internacional, o referido protocolo tem de ser ratificado pela Assembleia da República, mediante proposta do governo.
As modificações propostas no acordo devem alterar 1,6 por cento do vocabulário de Portugal, de acordo com especialistas.
A nova escrita
Os portugueses vão deixar, por exemplo, de escrever "húmido" para usar a nova ortografia - "úmido".
Desaparecem também da actual grafia em Portugal o "c" e o "p" nas palavras em que estas letras não são pronunciadas, como em "acção", "acto", "baptismo" e "óptimo".
No Brasil, a mudança será menor, porquanto apenas 0,45 por cento das palavras terão a escrita alterada.
O trema utilizado pelos brasileiros desaparece completamente e ao hífen acontece o mesmo quando o segundo elemento da palavra comece com "s" ou "r", casos em que estas consoantes devem ser dobradas, como em "antirreligioso" e "contrarregra".
Apenas quando os prefixos terminam em "r" se mantém o hífen. Exemplos: hiper-realista, super-resistente.
O acento circunflexo deixa também de ser utilizado nas paroxítonas (palavras com acento tónico na penúltima sílaba) terminadas em "o" duplo ("vôo" e "enjôo"), usado na ortografia do Brasil, mas não na de Portugal, e da terceira pessoa do presente do indicativo ou do conjuntivo de "crer", "ler", "dar", "ver" e os seus derivados. Passará a escrever-se: creem, leem, deem e veem.
No Brasil, o acento agudo deixará de se usar nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas como "assembleia" e "ideia".
Com a incorporação do "k", "w" e "y", o alfabeto deixará de ter 23 letras para ter 26.
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